Politica de Privacidade

A 051 Legal Claims Fundo de Investimento Financeiro em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado, inscrita no CNPJ sob o numero 34.706.514/0001-89, com sede em Praia de Botafogo, 501, 5 Andar - Parte - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22250-040, e responsavel pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados Pessoais Coletados

• Dados de identificacao: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Dados de contato: endereco, telefone celular/fixo, e-mail.
• Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, paginas visitadas, tempo de permanencia, cookies de sessao e preferencia.
• Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas via formularios de contato ou WhatsApp.

2. Finalidade do Tratamento

• Prestacao e melhoria continua dos nossos servicos;
• Comunicacao comercial e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigacoes legais, regulatorias e contratuais;
• Prevencao a fraudes, seguranca da informacao e protecao dos direitos da empresa;
• Analise estatistica anonima para aprimoramento do site.

3. Base Legal

O tratamento dos dados e realizado com base nas seguintes hipoteses previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execucao de contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigacao legal (art. 7º, II);
• Interesse legitimo do controlador (art. 7º, IX).

4. Comunicacao via WhatsApp

Ao fornecer seu numero de telefone e autorizar o contato pela nossa empresa, voce consente em receber comunicacoes comerciais e institucionais pelo WhatsApp. Voce pode revogar esse consentimento a qualquer momento respondendo "PARAR" ou entrando em contato pelo e-mail abaixo.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies tecnicos essenciais para o funcionamento correto, cookies de preferencia para lembrar suas configuracoes e, quando autorizado, cookies de terceiros para analise de audiencia (ex: Google Analytics, Facebook Pixel). Voce pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configuracoes do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

051 Legal Claims Fundo de Investimento Financeiro em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado nao comercializa dados pessoais. Os dados poderao ser compartilhados com:

• Prestadores de servicos tecnologicos e de infraestrutura que atuam como operadores;
• Parceiros comerciais, quando necessario para a execucao contratual;
• Autoridades judiciais, policiais ou regulatorias, quando exigido por lei.

7. Armazenamento e Seguranca

Os dados sao armazenados em servidores seguros, com controles de acesso, criptografia e monitoramento. Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informacoes contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou divulgacao indevida.

8. Retencao dos Dados

Os dados sao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta ou pelo prazo exigido por legislacao especifica. Apos esse periodo, sao eliminados de forma segura.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

• Confirmar a existencia de tratamento;
• Acessar os dados que possuimos sobre voce;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre esta Politica, entre em contato com nosso responsavel pelo tratamento de dados:

E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 96215-7690
Endereco: Praia de Botafogo, 501, 5 Andar - Parte - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22250-040

11. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisao periodica desta pagina. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail ou aviso no site.

Ultima atualizacao: 11/05/2026